O CreatorOS está comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados.
1. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases:
- Execução de contrato com o titular;
- Consentimento inequívoco do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse, respeitando direitos e liberdades fundamentais.
2. Direitos do titular
Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar o consentimento;
- Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
3. Encarregado (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado em dpo@creatoros.app.
4. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
5. Compartilhamento internacional
Alguns provedores de infraestrutura e IA podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que o tratamento respeita as exigências da LGPD, com contratos e salvaguardas adequadas.
6. Exercício de direitos
Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para dpo@creatoros.app ou consulte a página de Exclusão de Dados.